Pelo presente Termo de Uso e Política de Privacidade, a ALLOY TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada com sede na AV RIO BRANCO, nº 639, SALA 100 D TÉRREO, CENTRO, SANTA MARIA, RS, CEP 97.010-423, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 35.534.673/0001-06 (“Alloy”), com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados, apresenta os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis aos usuários, clientes, comerciantes, visitantes, parceiros e demais pessoas que utilizem, acessem, contratem ou interajam com os sites, aplicativos, plataformas, marcas, produtos e serviços operados pela Alloy, incluindo, mas não se limitando às marcas Alloy, LigaApps, Polvo Spot e demais marcas, domínios, páginas, aplicativos, integrações e soluções digitais de sua titularidade ou operação, incluindo os websites www.alloy.al, ligaapps.com.br, polvospot.com.br e outros domínios relacionados aos seus serviços.

‍I. DEFINIÇÕES E INFORMAÇÕES BÁSICAS DE USO

Serviço: A Alloy, por meio de seus Websites, Aplicativos, plataformas, marcas, produtos, integrações e demais canais digitais, oferece soluções tecnológicas para empresas, comerciantes, parceiros e usuários finais, incluindo, mas não se limitando a recursos de cardápio digital, delivery, atendimento, vendas, automação de marketing, programas de fidelidade, pagamentos, gestão operacional, integrações, APIs, canais de comunicação, WhatsApp Business Platform, WhatsApp Coexistence, suporte técnico e demais funcionalidades relacionadas aos produtos disponibilizados pela Alloy e por suas marcas operadas.

Aplicativo ou Plataforma: é a solução tecnológica concebida, disponibilizada, mantida ou operada pela Alloy, incluindo sistemas web, aplicativos móveis, painéis administrativos, APIs, integrações, módulos, interfaces, páginas, ferramentas e demais recursos digitais que possibilitam o processamento de informações, dados eletrônicos, cadastros, pedidos, atendimentos, pagamentos, comunicações, automações e demais funcionalidades relacionadas aos Serviços.

Website: são as páginas eletrônicas desenvolvidas, mantidas ou operadas pela Alloy na internet, incluindo, mas não se limitando aos domínios www.alloy.al, ligaapps.com.br, polvospot.com.br, subdomínios, páginas de produtos, landing pages, áreas de login, páginas comerciais, páginas de suporte e demais ambientes digitais relacionados aos Serviços.

Marcas e Produtos: A Alloy poderá disponibilizar seus Serviços por meio de diferentes marcas, nomes comerciais, domínios, páginas, aplicativos, produtos, módulos ou soluções específicas, incluindo, mas não se limitando a Alloy, LigaApps, Polvo Spot e outras marcas de sua titularidade ou operação. A utilização de qualquer uma dessas marcas, produtos ou canais estará sujeita a estes Termos de Uso e à presente Política de Privacidade, salvo quando houver instrumento contratual, termo específico ou política complementar aplicável ao produto ou serviço contratado.

LigaApps: é uma marca operada pela Alloy Tecnologia em Serviços Digitais LTDA., voltada à oferta de soluções digitais, incluindo serviços relacionados à integração, ativação, configuração, suporte e operação de recursos vinculados ao WhatsApp Business Platform, WhatsApp Coexistence, APIs oficiais, automações, canais de atendimento e demais recursos de comunicação digital para empresas.

Usuário ou Usuários: todas as pessoas físicas titulares de conta e/ou cadastro para utilização do Aplicativo, do Website ou dos Serviços disponibilizados pela Alloy, com ampla capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, podendo, assim, anuir ou não com o presente termo e suas condições, bem como com a Política de Privacidade da Alloy, disponibilizada em suas plataformas.

Comerciante ou Comerciantes: são os estabelecimentos comerciais, dotados de personalidades jurídicas próprias, que queiram contratar e/ou se beneficiar dos serviços disponibilizados pela Alloy. 

Programa de Fidelidade, Cashback e Créditos: O Comerciante poderá implementar e gerenciar programas promocionais com o objetivo de fidelizar os Usuários como clientes de seu estabelecimento, incluindo programas de pontos, recompensas, cashback, créditos promocionais, campanhas por produto ou categoria, benefícios por canal de venda e demais mecânicas promocionais disponibilizadas pela Plataforma. A criação, divulgação, implementação, administração, regras de participação, critérios de concessão, percentuais, prazos de validade, formas de uso, restrições, cancelamentos, estornos, promoções e recompensas relacionados ao Programa de Fidelidade, Cashback e Créditos são de responsabilidade exclusiva do Comerciante, salvo quando houver previsão expressa em contrato específico em sentido diverso. A Alloy atua como fornecedora da solução tecnológica que permite a configuração, registro, consulta, gestão, automação e operacionalização das informações necessárias à execução do Programa de Fidelidade, Cashback e Créditos do Comerciante, não sendo responsável pela definição das regras comerciais, pela oferta dos benefícios, pela disponibilidade dos produtos ou serviços do Comerciante, nem por eventuais alterações, cancelamentos, expirações ou indisponibilidades de benefícios definidos pelo Comerciante. Taxas de entrega, taxas de serviço, gorjetas, acréscimos, encargos, descontos, cupons, saldos utilizados, produtos, categorias, canais de venda ou formas de pagamento poderão ser incluídos ou excluídos da base de cálculo do Programa de Fidelidade, Cashback ou Créditos, conforme configuração e Regulamento definidos pelo Comerciante. Na ausência de regra específica, o Usuário deverá consultar as condições exibidas na loja, no pedido, na carteira de créditos ou nos canais oficiais do Comerciante. Os pontos, créditos, cashback, recompensas, promoções ou benefícios poderão expirar conforme prazo definido pelo Comerciante no respectivo Regulamento, na tela da promoção, na carteira de créditos ou em outro canal de comunicação disponibilizado pela Plataforma.

Cashback: é a funcionalidade promocional que permite ao Comerciante conceder ao Usuário determinado percentual ou valor de retorno em créditos, conforme regras configuradas pelo próprio Comerciante, em razão de compras realizadas por meio dos Serviços, Website, Aplicativo, loja digital, delivery, atendimento local, PDV ou demais canais integrados disponibilizados pela Alloy.

Créditos: são valores promocionais, bonificações ou saldos concedidos ao Usuário pelo Comerciante, inclusive por meio de cashback, campanhas, ajustes manuais, promoções ou outras funcionalidades da Plataforma. Os Créditos não constituem dinheiro, moeda eletrônica, conta de pagamento, investimento, produto financeiro, vale-presente de livre circulação ou direito de saque, sendo utilizáveis exclusivamente nas condições, prazos, limites e estabelecimentos definidos pelo Comerciante responsável.

Carteira de Créditos: é o ambiente digital em que o Usuário poderá consultar, quando disponível, os Créditos recebidos, utilizados, expirados, cancelados, estornados ou pendentes, bem como seus respectivos prazos de validade, origem, histórico e condições de utilização.

Regulamento do Cashback: são as regras específicas definidas pelo Comerciante para concessão e uso do cashback, incluindo, sem limitação, percentual aplicável, produtos e categorias participantes, canais de venda elegíveis, dias da semana, prazo de validade, possibilidade ou não de acúmulo com cupons, pontos, promoções e uso de saldo em créditos, além de demais condições comerciais aplicáveis.

Elegibilidade do Usuário: Os Usuários devem gozar de plena capacidade civil para utilizarem o Serviço. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar os Serviços. O Usuário declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos, cabendo aos Comerciantes realizarem a conferência da comprovação da maioridade, sempre que necessário.

Cadastro Obrigatório: O Usuário é obrigado a efetuar um cadastro perante a Alloy para poder acessar e utilizar certos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo (“Cadastro”), tendo como condição para a conclusão do cadastro a aceitação pelo Usuário à Política de Privacidade e ao presente Termo de Uso. O Cadastro será efetuado pelo Usuário no Aplicativo ou no Website da Alloy, em tablets de estabelecimentos parceiros ou em qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado, mediante o fornecimento de: Nome Completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail do Usuário e telefone celular. A Alloy poderá solicitar e/ou obter outras informações relacionadas ao Usuário com o objetivo de aperfeiçoar, aprimorar e implementar melhorias ao Serviço, sempre avisando previamente ao Usuário e mediante a anuência expressa dele. O Usuário declara e garante que todos os dados e informações fornecidos por ele à Alloy, de forma espontânea ou a requerimento da Alloy são verdadeiros, precisos, atuais e completos, concedendo expressa autorização para o uso e o tratamento dessas informações e dados pela Alloy. O uso de quaisquer dados ou informações fornecidos pelo Usuário, a qualquer momento, é regulado pela Política de Privacidade da Alloy, disponível no endereço eletrônico: https://www.alloy.al/termos-e-politicas. O Usuário declara sua inequívoca ciência e concordância com a Política de Privacidade da Alloy, com o presente Termo de Uso, bem como que não providenciará quaisquer informações acerca que não sejam de sua titularidade, respondendo pessoalmente pela correção dos dados e informações prestadas.

Conta, Senha e Segurança do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável. O Usuário se obriga a (i) notificar a Alloy imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o 'logoff' após o término de cada sessão de acesso ao Website, Aplicativo ou Serviços. A Alloy não é responsável por quaisquer perdas, danos e indenizações que porventura advenham do não cumprimento desta Cláusula pelo Usuário.

“Dado Pessoal” ou “Dados”: Qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física (“Titular” ou “Titular dos Dados”). O conceito inclui (mas não se restringe a) nome, e-mail, RG, CPF, qualquer tipo de documento de identidade, telefone, dados cadastrais, endereço, imagem das pessoas, dados de colaboradores da empresa (inclusive informações constantes no currículo), informações sobre cargos e salários, dados de geolocalização (GPS), endereço IP (internet protocol), identificação do dispositivo, hábitos, preferências, comportamentos, histórico de consumo, registro de pagamento, como valor, data, nome impresso no cartão e chave primária do cartão (consubstanciada nos quatro primeiros e três últimos dígitos do número do cartão) e eventuais dados que o Usuário venha a autorizar expressamente conforme a Política de Privacidade da Alloy.

“Tratamento”, “Tratamento de Dados” ou “Tratamento de Dados Pessoais”: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, desde sua coleta até a sua eliminação, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com a Política de Privacidade da Alloy.

Modificações aos Serviços: A Alloy tem o direito de modificar, adicionar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer Serviços (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários, podendo, contudo, haver comunicação, ainda que posteriormente. O Usuário aceita e entende que a Alloy não será responsável perante os Usuários ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração, suspensão, término ou descontinuação do Serviço ou do Programa de Fidelidade ou de quaisquer aspectos desses. O Usuário declara e aceita que, nestes casos, poderá perder pontos, créditos, cashback, promoções, Recompensas, benefícios e/ou análogos recebidos por meio do Serviço, especialmente quando expirados, cancelados, vinculados a Comerciante inativo, campanha encerrada, pedido cancelado, benefício irregular ou funcionalidade descontinuada, não sendo a Alloy responsável por tais perdas ou danos quando decorrentes de regra comercial definida pelo Comerciante, de expiração informada, de encerramento do programa, de uso indevido ou de eventos não imputáveis exclusivamente à Alloy.

Recompensas: Todas as Recompensas disponibilizadas pelos Comerciantes por meio do Serviço são exclusivamente promocionais, não configuram direito adquirido, sujeitam-se às regras, às condições e aos prazos definidos pelos Comerciantes e independem da Alloy. Tais Recompensas são de propriedade, posse e titularidade do Comerciante responsável, e serão disponibilizadas diretamente pelo Comerciante responsável (“Comerciante Responsável”), não pela Alloy, sendo resgatáveis somente em relação aos bens e/ou serviços ofertados pelo referido Comerciante Responsável, que se responsabiliza integralmente pela disponibilidade, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade das Recompensas. O Comerciante Responsável é o emissor exclusivo das referidas Recompensas e dos bens e serviços a elas relacionadas, sendo exclusivamente responsável pelo resgate de todas e quaisquer Recompensas obtidas pelos Usuários. Os seguintes termos e condições também se aplicam às Recompensas: (i) a frequência com que as Recompensas podem ser resgatadas pelos Usuários é determinada exclusivamente pelo Comerciante Responsável; (ii) o resgate de Recompensas relacionadas a bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do Comerciante Responsável e está sujeito a toda a legislação aplicável; (iii) as Recompensas não podem ser cumuladas com quaisquer outras recompensas, cupons, vales ou quaisquer outras formas de promoção, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável, a seu exclusivo critério; (iv) as Recompensas não poderão ser resgatadas em dinheiro, convertidas em moeda corrente, transferidas a terceiros, sacadas ou utilizadas fora das condições definidas pelo Comerciante Responsável. Quando a Recompensa consistir em Crédito ou Cashback, poderá ser utilizada para abatimento parcial ou total de valores em compras futuras, exclusivamente conforme regras, prazos, limites, produtos, categorias, canais de venda e condições definidas pelo Comerciante Responsável; (v) é proibido ao Usuário efetuar a venda de quaisquer Recompensas; (vi) quaisquer tentativas de resgatar Recompensas de forma contrária ao estabelecido neste Termo de Uso, ou de forma contrária às restrições impostas pelo Comerciante Responsável ou pela Alloy (inclusive restrições porventura estabelecidas com relação a uma Recompensa em específico), anulará automaticamente a Recompensa e a possibilidade do Usuário efetuar o seu resgate; (vii) o Usuário está limitado a somente uma Recompensa por resgate, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável.

Cashback e Carteira de Créditos: O Cashback é uma funcionalidade promocional opcional que poderá ser ativada, desativada, configurada, alterada ou limitada pelo Comerciante, a seu exclusivo critério, observadas as funcionalidades disponíveis na Plataforma. O cashback poderá ser configurado de forma global, por canal de venda, por atendimento local, delivery, produto, complemento, categoria, dia da semana, campanha específica, percentual, prazo de validade ou demais critérios disponíveis na Plataforma. Salvo regra específica definida pelo Comerciante, o cashback será calculado sobre o valor dos produtos e complementos elegíveis, não incidindo sobre taxa de entrega, taxa de serviço, gorjetas, acréscimos, encargos ou outros valores acessórios. Cupons de desconto, uso de créditos, pontos, promoções, formas de pagamento e outras condições comerciais poderão impactar a concessão ou o cálculo do cashback, conforme configuração definida pelo Comerciante. O Usuário somente receberá o cashback em sua Carteira de Créditos após a conclusão, confirmação ou finalização do pedido, conforme fluxo operacional da Plataforma e regras definidas pelo Comerciante. Pedidos pendentes, cancelados, recusados, estornados, reembolsados, parcialmente cancelados, contestados, objeto de chargeback, lançados com erro ou considerados irregulares poderão não gerar cashback ou poderão ter o cashback cancelado, ajustado ou estornado. O cashback concedido será disponibilizado como Crédito promocional para utilização em compra futura, conforme regras do Comerciante. O cashback não representa depósito em dinheiro, saldo bancário, moeda eletrônica, investimento, conta de pagamento, promessa de pagamento em dinheiro ou direito de saque. Os Créditos decorrentes de cashback são pessoais, vinculados ao cadastro, telefone, CPF, conta, estabelecimento ou grupo de estabelecimentos indicados pelo Comerciante, quando aplicável, e não poderão ser vendidos, cedidos, transferidos, convertidos em dinheiro ou utilizados em desacordo com estes Termos, com o Regulamento do Cashback ou com as regras do Comerciante. O Comerciante poderá definir prazo de validade para o cashback ou para os Créditos gerados. Após o término do prazo de validade, os Créditos poderão expirar automaticamente, sem obrigação de reembolso, indenização, restituição ou conversão em dinheiro, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário. A Alloy poderá disponibilizar ao Usuário informações sobre saldo de Créditos, cashback recebido, créditos utilizados, créditos expirados, créditos a expirar, extrato de lançamentos, link de acesso à carteira e demais informações relacionadas, diretamente na Plataforma, no Website, no Aplicativo, em mensagens automatizadas, no WhatsApp, em notificações ou em outros canais digitais, conforme funcionalidades disponíveis e regras aplicáveis. O Comerciante é responsável por informar de forma clara as regras comerciais do cashback, incluindo percentual, validade, produtos e categorias participantes, canais elegíveis, acúmulo ou não com outras promoções, hipóteses de cancelamento, forma de utilização e demais restrições aplicáveis. A Alloy não se responsabiliza por perdas, danos, expectativas, indisponibilidades, alterações, cancelamentos, expirações, recusas de uso, divergências comerciais, falhas de comunicação ou qualquer controvérsia decorrente das regras comerciais do cashback definidas pelo Comerciante, salvo quando comprovada falha técnica exclusiva da Alloy. A Alloy poderá bloquear, suspender, cancelar, estornar ou ajustar Créditos, cashback ou benefícios quando identificar suspeita de fraude, abuso, erro sistêmico, uso indevido, violação destes Termos, duplicidade de lançamento, inconsistência cadastral, manipulação de pedidos, tentativa de obtenção indevida de benefício ou descumprimento das regras do Comerciante.

Acesso via Terceiros: O Cadastro do Usuário poderá ser realizado, total ou parcialmente, por meio de serviços, websites ou aplicativos de terceiros (como Facebook Connect ou Google Connect) e o Usuário poderá integrar o Serviço, Website e/ou Aplicativo da Alloy com tais serviços, websites ou aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Ao habilitar tais Serviços de Terceiros, o Usuário autoriza a Alloy a compartilhar e enviar todas as informações do Usuário (inclusive informações de Cadastro, login e senha) a tais terceiros. As formas com as quais tais terceiros utilizam, armazenam, compartilham e divulgam tais informações do Usuário são determinadas exclusivamente pelas políticas de privacidade, termos de uso e análogos desses terceiros. A Alloy não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou usos que tais terceiros e/ou os Serviços de Terceiros possam fazer de tais informações do Usuário, com ou sem conexão com o Serviço, Website ou Aplicativo da Alloy. A Alloy também não se responsabiliza pela veracidade, disponibilidade ou qualidade de qualquer informação, conteúdo, dado, opinião, nota, informe ou comunicação disponibilizada por tais terceiros e/ou pelos Serviços de Terceiros. A Alloy não é responsável por quaisquer perdas ou danos advindos ou supostamente advindos do uso ou em conexão com o uso de tais Serviços de Terceiros. A Alloy não recomenda o uso de tais Serviços de Terceiros, e possibilita o uso de tais Serviços de Terceiros para a mera conveniência dos Usuários, que os utilizarão à própria conta e risco. Para a prestação de determinados Serviços, a Alloy e suas marcas operadas, incluindo a LigaApps, poderão utilizar, integrar ou se conectar a plataformas, APIs, provedores e serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a Meta, WhatsApp, provedores de hospedagem, infraestrutura, processamento, comunicação, autenticação, atendimento, análise, segurança e meios de pagamento. Nesses casos, o uso dos Serviços poderá depender da disponibilidade, aprovação, funcionamento, regras técnicas, políticas e condições comerciais desses terceiros.

Acesso via Celular: O Serviço inclui alguns aspectos que porventura poderão ser acessados via telefone celular ou aparelho análogo, inclusive com a possibilidade de (i) efetuar o upload de informações no Serviço, (ii) acessar o Serviço, (iii) acessar certos recursos do Serviço por meio do Aplicativo baixado e instalado no telefone celular ou aparelho análogo (em conjunto, “Serviços Móveis”), (iv) identificação da localização do usuário para a divulgação de Comerciantes localizados nas proximidades. Se o Usuário acessar o Serviço via telefone celular ou aparelho análogo, as tarifas de internet, pacote de dados e outros custos relacionados à operadora telefônica do referido usuário poderão incidir. Além disso, a operadora telefônica do Usuário pode impor restrições ao download e instalação do Aplicativo pelo Usuário, e alguns Serviços Móveis podem não funcionar com algumas operadoras telefônicas ou em alguns aparelhos. Ao utilizar os Serviços Móveis, o Usuário concorda e aceita que a Alloy e os Comerciantes podem entrar em contato com o Usuário por meio de mensagens instantâneas, SMS, MMS, mensagens de texto ou quaisquer outros meios eletrônicos, diretamente no seu telefone celular ou aparelho análogo, e que informações sobre o uso dos Serviços Móveis pelo Usuário podem ser enviadas à Alloy. Caso o Usuário mude ou desative o seu número de telefone celular, o Usuário se obriga a atualizar imediatamente as informações do seu Cadastro perante a Alloy, inclusive para garantir que as mensagens referentes ao Usuário não sejam enviadas a terceiros que porventura adquiram o antigo número de telefone celular do Usuário. O Usuário reconhece que poderá receber comunicações transacionais, operacionais ou informativas relacionadas ao Programa de Fidelidade, Cashback e Créditos, incluindo confirmação de crédito recebido, saldo disponível, créditos utilizados, créditos a expirar, link de acesso à Carteira de Créditos, atualizações de pedido, regras promocionais e demais informações necessárias à execução dos Serviços. Tais comunicações poderão ser realizadas por WhatsApp, SMS, e-mail, notificações push, mensagens no Aplicativo, Website ou outros canais digitais, observadas as permissões aplicáveis e a Política de Privacidade.

Política de Privacidade: significam as normas e diretrizes aplicáveis a todos os Usuários, Comerciantes ou qualquer pessoa que utilize os Serviços, Aplicativo e Website da Alloy relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações, disponível em: https://www.alloy.al/termos-e-politicas.

‍II. DAS CONDIÇÕES DE USO

‍Conduta do Usuário: O Usuário entende e reconhece que todas as informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, vídeos, mensagens e outros materiais (“Conteúdos”), postados publicamente ou transmitidos privadamente, são de responsabilidade exclusiva da pessoa que os transmitiu. Desta forma, o Usuário declara ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo que ele subir, postar, enviar, fazer upload, e/ou de qualquer outra forma transmitir por meio do Serviço.

Declarações de titularidade: O Usuário, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara sob as penas da lei ser o único e real titular de todos os dados e/ou informações pessoais ou não que venham a ser por ele fornecidas para o cadastro e a utilização do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo Alloy, sendo, então, o único responsável legal pelas informações por ele fornecidas, declarando reconhecer ser vedado expressamente o uso de dados de terceiros.

Uso Comercial: Exceto se de outra forma expressamente autorizado neste Termo de Uso, o Usuário declara e garante não exibir, distribuir, licenciar, ceder, publicar, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir para quaisquer fins comerciais, qualquer aspecto do Serviço, de uso do Serviço ou de acesso ao Serviço, do Website e/ou do Aplicativo. O Serviço é exclusivamente para uso pessoal do Usuário e não pode ser usado para fins comerciais.

O Usuário, desde a data de aceitação do presente Termo de Uso, concede, por prazo indeterminado, a permissão para que a Alloy utilize seus dados pessoais e as informações pessoais que foram por ele disponibilizadas à Alloy. O Usuário concede autorização, por prazo indeterminado, para que a Alloy utilize os dados pessoais e as informações para: (i) desenvolver estudos e relatórios sobre os interesses, comportamentos, perfil e demografia dos Usuários, resguardando sempre a preservação e a confidencialidade de sua identidade; (ii) melhor compreender as necessidades e os interesses dos Usuários, no intuito de oferecer melhores serviços e prover informação direcionada; (iii) melhorar as iniciativas de contato e promocionais, e analisar as buscas realizadas pelos Usuários, para melhorar e personalizar a oferta de conteúdo; (iv) enviar informação por mensagens, e-mail ou outros canais de comunicação sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse dos Usuários. (vii) acessar aos serviços de localização do Usuário.

O Usuário permite, ainda, que as informações sejam utilizadas pela Alloy em eventuais ações de marketing de forma anônima, com ocultação de seu nome, ou não, isto é, com a divulgação de seu nome ou de seu nome de usuário, sem que haja a necessidade de qualquer autorização adicional além daquela expressamente concedida neste ato.

Não serão utilizadas informações personalíssimas do Usuário, a fim de desenvolver estudos estatísticos de comportamento individuais e isolados, tampouco será dado tratamento de forma a permitir a individualização e a identificação de cada um dos Usuários, sendo permitida a utilização para a identificação das preferências gerais como grupo de consumidores. 

Ao se cadastrar pela primeira vez nos Serviços, Aplicativo e Website, disponibilizados pela Alloy, o Usuário aceita e permite que, quando visitar outros estabelecimentos de Comerciantes que utilizam os Serviços da Alloy, seu cadastro nesses estabelecimentos seja realizado de forma automática, podendo a Coleta de Dados e seu cadastramento perante o Comerciante serem feitos automaticamente.

O Usuário poderá cancelar seu cadastro relacionado a quaisquer estabelecimentos dos Comerciantes, diretamente na seção de configurações de seu perfil no Website.

‍III. REGRAS PARA O CADASTRO

A utilização dos Serviços está condicionada à indicação precisa das informações solicitadas durante o Cadastro, assumindo o Usuário integral responsabilidade civil e criminal pela correção e veracidade das informações que vierem a ser fornecidas, as quais poderão, a qualquer momento, ser analisadas e confrontadas pela Alloy.

Na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do Usuário em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, a Alloy fica desde já autorizada a não concluir o cadastramento em curso ou até mesmo a bloquear um cadastro já existente, impedindo o Usuário de acessar e utilizar os Serviços, até que a situação reputada atípica seja regularizada.

A Alloy poderá, a seu exclusivo critério, impedir, suspender ou cancelar um Cadastro em caso de ser detectada anomalia ou abusividade pelo Usuário que implique ou possa implicar em gravidade ou evidencie tentativa deliberada ou não de burlar ou descumprir, seja a que título for, os Termos e Condições de Uso.

Ao término do Cadastro, o Usuário terá acesso aos Serviços mediante uso de login e senha.

O Usuário declara ter ciência – e se compromete a assim proceder – de que é obrigação sua não divulgar a terceiros seus dados de login e senha, ficando inteiramente sob sua responsabilidade exclusiva e irrefutável qualquer solicitação de serviço ou aquisição de produto que seja realizada mediante a utilização de login e senha de sua titularidade.

Para a efetivação do Cadastro e a utilização dos Serviços, o Usuário deverá ter capacidade jurídica para a prática de atos civis. Na hipótese de pretendente ao Cadastro com idade inferior a 18 (dezoito) anos, é necessária a leitura, aceitação e permissão expressa dos pais ou de um responsável legal.

A compra de qualquer produto ou serviço e a interação com demais Usuários constitui declaração e garantia de que o Usuário tem idade legal para assinar um contrato vinculativo e, se não for maior de idade, de que o Usuário praticou o ato com autorização expressa dos pais ou do seu representante legal.

A mera finalização formal do Cadastro não implicará em automático acesso à integralidade do Serviços oferecidos no Aplicativo. 

III-A. DOS SERVIÇOS LIGAAPPS

A LigaApps é uma marca operada pela Alloy Tecnologia em Serviços Digitais LTDA. e poderá oferecer soluções digitais relacionadas à integração, ativação, configuração, suporte, operação e manutenção de recursos vinculados ao WhatsApp Business Platform, WhatsApp Coexistence, APIs oficiais, automações, canais de atendimento e demais ferramentas de comunicação digital para empresas.

Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela LigaApps, o Cliente declara estar ciente de que a prestação dos serviços poderá envolver o tratamento de dados cadastrais, dados de contato, informações comerciais, dados técnicos de configuração, números de telefone, identificadores de contas, registros de atendimento, eventos de mensagens, dados de integração, informações de uso e demais dados necessários para viabilizar a ativação, operação, suporte, manutenção, segurança e melhoria dos serviços contratados.

A utilização de recursos vinculados ao WhatsApp, Meta ou demais plataformas de terceiros estará sujeita também às regras, termos, políticas, diretrizes técnicas, requisitos de aprovação e condições comerciais definidos por tais terceiros, quando aplicáveis. A Alloy e a LigaApps atuam como fornecedoras de tecnologia, integração, suporte ou operação, conforme o serviço contratado, não sendo responsáveis por alterações, instabilidades, bloqueios, reprovações, limitações, suspensões ou mudanças de regras realizadas por plataformas de terceiros.

A Alloy e a LigaApps não garantem a aprovação, manutenção, disponibilidade contínua ou ausência de alterações em contas, números, integrações, APIs, templates, recursos, funcionalidades ou políticas pertencentes a plataformas de terceiros. Eventuais bloqueios, reprovações, limitações, instabilidades, alterações de preço, indisponibilidades, mudanças técnicas ou mudanças de regras realizadas por terceiros poderão impactar a prestação dos Serviços, sem que isso configure, por si só, falha exclusiva da Alloy ou da LigaApps.

O Cliente é responsável por garantir que possui autorização, base legal e legitimidade para utilizar os dados, números de telefone, contas, mensagens, contatos, bases de clientes, conteúdos e demais informações inseridas, integradas ou transmitidas por meio dos serviços da LigaApps, responsabilizando-se pelo conteúdo das comunicações enviadas, pelas permissões obtidas de seus contatos e pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, privacidade, defesa do consumidor e regras das plataformas de terceiros utilizadas.

Nos Serviços que envolvam envio, recebimento, automação, integração ou gestão de mensagens, o Cliente declara ser responsável pela origem, legalidade, autorização e uso dos contatos, números de telefone, bases de clientes, conteúdos, mensagens, campanhas, templates, comunicações e demais informações utilizadas nos Serviços. O Cliente se compromete a utilizar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável, com as regras de privacidade e proteção de dados, com os direitos dos titulares e com as políticas das plataformas de terceiros utilizadas, incluindo Meta e WhatsApp, quando aplicáveis.

IV. DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")

1. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela ALLOY TECNOLOGIA EM SERVICOS DIGITAIS LTDA., para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.

2. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com ALLOY TECNOLOGIA EM SERVICOS DIGITAIS LTDA., dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.

‍V. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Compete ao Usuário o fornecimento de informações cadastrais totalmente verídicas, precisas e corretas, responsabilizando-se civil e criminalmente por todo o conteúdo que vier a informar no Cadastro ou publicar durante a utilização dos Serviços, mantendo atualizado e confirmado os dados cadastrais.

O Usuário se compromete a manter em sigilo e a não divulgar a terceiros seu login e sua senha de acesso ao Aplicativo, sendo vedado também ceder ou franquear, ainda que temporariamente, a terceiros o acesso ao seu Cadastro, responsabilizando-se exclusivamente pelas consequências advindas do uso do login e senha de sua titularidade.

Compete ao Usuário obter por meios próprios o acesso à Internet necessário ao uso dos Serviços.

O Usuário compromete-se a efetuar o Cadastro e a usar o Aplicativo apenas se for maior de 18 (dezoito) anos de idade ou, na hipótese de não o ser, compromete-se a obter expressa autorização de seus pais ou representantes legais, inclusive para a utilização dos Serviços.

O Usuário declara aceitar a divulgação de eventuais campanhas promocionais, publicitárias e/ou institucionais que venham a ser veiculadas através do Aplicativo e/ou Website e direcionadas aos Usuários pela Alloy, Parceiros e Comerciantes.

O Usuário se compromete a respeitar e a não violar quaisquer direitos da Alloy e de terceiros, especialmente aqueles referentes à propriedade intelectual, direitos autorais e direitos de imagem.

Ao aceitar os termos deste Contrato, o Usuário declara ter lido e igualmente concordado com os termos da Política de Privacidade da Alloy, que é parte integrante e inseparável deste Contrato.

Cabe ao Usuário responder pessoalmente por eventuais perdas e danos a que der causa, seja por culpa ou dolo, sempre isentando a Alloy de qualquer responsabilidade neste sentido.

O Usuário declara reconhecer a titularidade da marca e garante que não irá praticar qualquer ato que possa violar os direitos autorais e de propriedade intelectual da Alloy sobre o Aplicativo e/ou sobre a sua marca, obrigando-se a respeitar esses direitos e a usar o Aplicativo apenas e tão somente nos limites estabelecidos neste Contrato.

O Usuário, pelo presente, transfere à Alloy todos os direitos autorais e patrimoniais que possa ter, existir ou surgir sobre as melhorias e adaptações feitas no Aplicativo, Website ou Serviços, as quais serão a ele incorporadas para todos os fins de direito.

O Usuário declara e garante que, ainda que venha a ser consultado, que participe de testes experimentais envolvendo adaptações e melhorias do Aplicativo, Website ou Serviços ou que faça sugestão de melhoria que venha a ser implementa, está de pleno acordo com a cessão à Alloy dos respectivos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, conexos, sem que seja devida qualquer remuneração.

‍VI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

‍Conteúdo, Software e Marca: O Usuário declara estar ciente de que o Serviço, o Website e o Aplicativo podem conter Conteúdos protegidos por direitos autorais, de propriedade intelectual, de marca, de patente e de comércio, ou estarem sob quaisquer outras formas de proteção legal. O Usuário declara que não irá modificar, copiar, alterar, licenciar, ceder, vender, distribuir, alienar ou criar obras derivadas do Serviço, do Website, do Aplicativo ou do Conteúdo, em todo ou em parte. O Usuário declara que não irá rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações digitais em relação ao Serviço, o Website, o Aplicativo ou aos Conteúdos. Qualquer uso do Website, do Serviço, do Aplicativo ou dos Conteúdos de forma divergente da autorizada neste instrumento está permanentemente proibida. As tecnologias, softwares, títulos, direitos e interesses constituintes e relacionados ao Serviço, ao Website e ao Aplicativo são de propriedade da Alloy, seus afiliados ou parceiros (“Software”). O Usuário declara que não detém e não irá licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos ao Software, assim como não irá copiar, modificar, criar obras derivadas, efetuar processos de engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte do Software. O Usuário reconhece que todas as melhorias, modificações, novos serviços que venham a ser desenvolvidos ou implementados, ainda que baseados em análise de usos ou até mesmo em sugestões dadas pelos Usuários, serão de exclusiva propriedade da Alloy ou de quem essa vier a indicar, não havendo qualquer direito ou expectativa de remuneração ou indenização ao Usuário.

A Alloy é titular ou legítima operadora das marcas, nomes comerciais, domínios, identidades visuais, logotipos, softwares, sistemas, bancos de dados, interfaces, conteúdos, páginas, aplicativos, integrações, módulos, funcionalidades e demais ativos relacionados aos seus Serviços, incluindo, mas não se limitando às marcas Alloy, LigaApps, Polvo Spot, seus respectivos domínios, páginas, materiais comerciais, conteúdos das telas, programas, bancos de dados, redes, arquivos e tecnologias que permitem o acesso e uso dos Serviços (“Marcas e Ativos Alloy”).

Nenhum aspecto destes Termos de Uso deve ser interpretado como autorização, cessão, licença ou permissão para utilização, reprodução, modificação, exploração, registro, cópia ou distribuição das Marcas e Ativos Alloy, salvo mediante autorização prévia e expressa da Alloy.

Conteúdo de Terceiros: O Usuário declara estar ciente de que a Alloy não é responsável pelos conteúdos e/ou materiais, inclusive eventuais Recompensas, postados por terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo, inclusive aqueles postados pelos Comerciantes e pelos Usuários (“Conteúdos de Terceiros”), por quaisquer erros ou omissões em tais Conteúdos de Terceiros, ou por quaisquer perdas ou danos de qualquer forma resultantes de quaisquer Conteúdos de Terceiros. O Usuário declara estar ciente que a Alloy não faz qualquer tipo de avaliação prévia dos Conteúdos de Terceiros, mas que a Alloy terá o direito exclusivo de recusar ou remover qualquer Conteúdo de Terceiros, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem motivação.

Conteúdo do Usuário: O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer conteúdos e/ou materiais postados, transmitidos ou compartilhados por si por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo (“Conteúdos do Usuário”). O Usuário declara que não irá postar qualquer conteúdo que não seja de sua autoria ou que não seja de sua titularidade, direito e/ou propriedade, em todo ou em parte, inclusive no tocante aos direitos autorais e de propriedade intelectual dos Conteúdos do Usuário. O Usuário neste ato cede e licencia à Alloy, gratuitamente, pelo prazo máximo permitido em lei (vigente ou que vier a viger), no Brasil e no mundo, o direito não-exclusivo de copiar, exibir, transmitir, divulgar, distribuir, armazenar, modificar, alterar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma utilizar os Conteúdos do Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para todos e quaisquer fins, comerciais ou não, inclusive em relação ao Serviço, Website e Aplicativo, ou à promoção, divulgação ou publicidade destes, de toda e quaisquer formas, por todos os meios e em todas as mídias ou tecnologias, existentes ou que venham a existir.

O Usuário declara estar ciente de que todas e quaisquer perguntas, sugestões, ideias, comentários e outras informações sobre o Serviço, o Website e o Aplicativo enviadas pelo Usuário à Alloy, não são confidenciais e são consideradas parte integral dos Conteúdos do Usuário, estando licenciadas e cedidas para todos os fins acima previstos, na forma e pelo prazo acima previsto. 

Infrações de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual: Se o Usuário, de boa-fé, acreditar que algum Conteúdo disponibilizado por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo infringir algum direito autoral ou de propriedade intelectual do Usuário, o Usuário pode enviar uma Notificação à Alloy pedindo que o Conteúdo seja removido, ou tenha seu acesso bloqueado, da seguinte forma:

Via Correio: AV RIO BRANCO, nº 639, SALA 100 D TERREO, CENTRO, SANTA MARIA, RS, CEP 97.010-423. Via Email: meajuda@alloy.al Links Externos: O Serviço, Website, e/ou Aplicativo podem conter links ou outras formas de acesso a outros sites e recursos na Internet (“Links”), podendo tais Links inclusive serem postados pelos Comerciantes e/ou pelos Usuários, conforme aplicável. A Alloy não tem controle, detém a titularidade ou é responsável por tais links, sites, recursos e os conteúdos neles contidos. O Usuário declara estar ciente de que a Alloy não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados ou supostamente causados por ou em relação a qualquer conteúdo, evento, bem ou serviço disponibilizado por quaisquer Links, sites ou recursos. A relação entre os Usuários e/ou os Comerciantes, assim como as tratativas entre eles, são de exclusiva responsabilidade desses, inclusive enquanto usando o Serviço, Website e/ou Aplicativo, e o Usuário declara que a Alloy não é responsável por quaisquer perdas e danos relacionados a quaisquer uma dessas partes, inclusive terceiros.

‍VII. DA INDENIZAÇÃO

‍O Usuário neste ato expressamente renuncia a qualquer direito de indenização porventura existente perante a Alloy e suas Sociedade Afiliadas, sócios, diretores, empregados e prepostos, em relação a quaisquer perdas, danos, despesas, honorários advocatícios, processos judiciais ou administrativos, e quaisquer outros tipos de demandas relacionadas ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, aos Conteúdos, Conteúdos de Terceiros ou Conteúdos dos Usuários, à conexão do Usuário ao Serviço, aos Comerciantes e/ou aos Comerciantes Responsáveis, assim como quaisquer outros termos e condições relacionados ao Termo de Uso.

O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE A ALLOY NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, LUCROS CESSANTES, OU QUAISQUER CUSTOS INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE AQUELES RELACIONADOS À PERDA DE DADOS OU RECOMPENSAS, INTERRUPÇÃO DE USO DO SERVIÇO, TÉRMINO DO SERVIÇO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL, SEJA POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, ERRO, DOLO OU CULPA RESULTANTES DO: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) CUSTO RELACIONADO COM A OBTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER BENS E/OU SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, RECOMPENSAS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU RECEBIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, DO WEBSITE OU DO APLICATIVO; (III) USO, ALTERAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS DAS INFORMAÇÕES, DADOS, TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS DO USUÁRIO; (IV) CONTEÚDOS OU CONDUTAS DE OUTROS USUÁRIOS, COMERCIANTES OU TERCEIROS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO; OU (V) QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO AO SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER ASPECTO DO SERVIÇO OU DO PRESENTE TERMO DE USO, ELE DEVE TERMINAR O USO DO SERVIÇO, DO WEBSITE E DO APLICATIVO IMEDIATAMENTE.

‍VIII. DAS GARANTIAS E DAS RESPONSABILIDADES

‍O Usuário está ciente e concorda que o Serviço disponibilizado é fornecido nas modalidades “como está” e “conforme disponível”, sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo. 

O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DESTE SERVIÇO, E O FAZ À SUA CONTA E RISCO. A ALLOY EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E NÃO OUTORGA QUALQUER GARANTIA REFERENTE AO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO SEU FUNCIONAMENTO, FINALIDADE E APLICABILIDADE. A ALLOY NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO, RECOMPENSA, PROMOÇÃO, BEM OU SERVIÇO OFERTADO PELOS COMERCIANTES, NEM PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO.

A Alloy não garante que (i) o Serviço atenderá às exigências do Usuário, (ii) o Serviço será prestado de forma ininterrupta, precisa, segura e/ou livre de erros, (iii) os resultados obtidos pelo uso do Serviço serão precisos ou corretos e (iv) os produtos, serviços, informações e outros materiais adquiridos pelo Usuário por meio do Serviço serão satisfatórios ou atenderão às exigências do Usuário.

A Alloy declara expressamente, para os devidos fins, que cumpre com todas as Leis atinentes à proteção de dados, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas setoriais e legais possivelmente atinentes ao tema.

A Alloy declara e garante, que atende aos requisitos de transparência e informação trazidos pela LGPD, bem como que o tratamento de dados decorrente da execução do presente contrato atende a pelo menos 1 (uma) das bases legais previstas nos artigos 7º e/ou 11 da referida Lei.

Em nenhuma hipótese a Alloy será responsabilizada pelo tratamento de dados realizado exclusivamente pelos Comerciantes, nem os Comerciantes serão responsabilizados pelo tratamento de dados realizado exclusivamente pela Alloy, havendo entre Alloy e Comerciantes isenção total de responsabilidades com relação a práticas que venham a ser adotadas por uma ou outra parte, sem o conhecimento ou a anuência uma da outra. Nestes termos, cada Parte será responsável por eventual tratamento indevido de Dados Pessoais que tiver acesso em virtude do relacionamento comercial existente entre a Alloy e o Comerciante, na medida de sua culpabilidade, garantindo à outra Parte, o direito à denunciação da lide, previsto no art. 125, II, do Código de Processo Civil, caso essa última venha a figurar no polo passivo de ações judiciais propostas pelos Usuários, autoridades judiciais ou administrativas ou quaisquer terceiros e que versem sobre o tratamento de dados relacionados ao Serviço, ao Website ou ao Aplicativo. 

‍IX. TÉRMINO E SUSPENSÃO

‍O Usuário declara e aceita que a Alloy poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir a conta do Usuário (ou qualquer parte desta) ou qualquer uso ou acesso ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por parte do Usuário, com ou sem motivação, inclusive por falta de uso ou se a Alloy acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso ou na sua Política de Privacidade. Exemplificativamente, a Alloy poderá terminar ou suspender o uso ou acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por qualquer descumprimento dos termos deste Termo de Uso, dos seus anexos ou da sua Política de Privacidade, desrespeito à legislação aplicável, verificação de cadastro duplicado, realização de novo cadastro por Usuário já suspenso ou terminado, suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, e as informações sobre o Usuário podem ser encaminhadas às autoridades legais competentes. A Alloy também tem o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de descontinuar, suspender ou terminar a prestação do Serviço, do Website e do Aplicativo, ou quaisquer partes ou aspectos destes, sem necessidade de aviso prévio. O Usuário declara e aceita que o seu perfil, conta e todas e quaisquer Recompensas relacionadas ao referido perfil e conta podem ser deletados, terminados, apagados, desativados ou suspensos, temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por vontade exclusiva da Alloy. O Usuário também declara que a Alloy não será responsável por qualquer suspensão ou término do acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, perante o Usuário ou quaisquer terceiros.

‍X. DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS

‍O Usuário declara ser o único e exclusivo responsável pelas suas interações com outros Usuários, Comerciantes e/ou terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço), e o Usuário declara que a Alloy não será responsável e nem terá o dever de indenização perante os Usuários, Comerciantes ou terceiros com relação a quaisquer interações, posts, transmissões ou ações do Usuário. A Alloy terá o direito, mas não a obrigação, de adentrar qualquer disputa (legal, administrativa, arbitral ou de outra natureza) existente entre o Usuário, outros Usuários, os Comerciantes, ou qualquer outro terceiro em conexão com o Serviço (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço). A Alloy não será responsável e nem terá o dever de indenizar quaisquer atos ou omissões dos Comerciantes/Usuários com relação a qualquer informação prestada ao ou recebida do Usuário/Comerciante, ou resultante da interação dos Comerciantes com o Usuário.

‍XI. DISPOSIÇÕES FINAIS

‍Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre o Usuário e a Alloy, substituindo quaisquer negociações, contratos, acordos, termos ou condições previamente existentes com relação ao seu objeto, e rege as condições sob as quais o Usuário deve utilizar o Serviço, o Website e o Aplicativo. A demora ou falha por parte da Alloy em exercer um direito da Alloy estabelecido neste Termo de Uso não constituirá novação, perda do direito ou perda da possibilidade de exercer o referido direito. Se qualquer termo ou condição deste Termo de Uso for considerado inválido, nulo ou anulável por decisão judicial competente, as partes acordam que todos os demais termos e condições do referido Termo de Uso permanecerão válidos e eficazes. O Usuário ainda declara que não irá protocolar, iniciar ou participar de qualquer ação ou processo (judicial, administrativo, arbitral e/ou de qualquer natureza) contra a Alloy, com relação ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, após o prazo de 1 (um) ano contado da data em que o Usuário tomou ciência da causa do referido processo ou ação, independentemente do prazo prescricional previsto em Lei, se maior que um (1) ano. Uma versão impressa deste Termo de Uso ou de qualquer notificação enviada de forma eletrônica será admissível em juízo (ou perante a autoridade administrativa ou arbitral competente) da mesma forma, medida e valor que o documento eletrônico original. Os títulos das cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos e não têm efeito legal.

Nada neste Termo de Uso estabelece ou deve ser interpretado como estabelecendo uma relação societária, de joint venture, trabalhista, previdenciária, tributária, ou análoga entre as Partes, seus empregados, sócios, sociedades filiadas, parceiros ou análogos.

A Alloy terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo de Uso ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessário o aviso prévio aos Usuários. Após quaisquer alterações ou modificações do presente Termo de Uso, a Alloy informará aos Usuários acerca da modificação e atualização, momento em que o Usuário, nos casos em que é necessário o consentimento, deverá manifestar sua concordância por meio do mecanismo disponibilizado pela Alloy. A permissão para o Usuário continuar a usar o Aplicativo, o Website e o Serviço, está condicionada à concordância e consentimento ao Termo de Uso e suas futuras atualizações e às Políticas de Privacidade da Alloy. Na hipótese de não concordância do Usuário ao Termo de Uso e às suas futuras atualizações, a Alloy poderá excluir a conta do Usuário, impossibilitando o seu uso e/ou acesso ao Aplicativo, ao Website e ao Serviço, bem como excluindo o seu perfil e encerrando eventuais Programas de Fidelidade que o usuário estivesse participando.

Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação do Termo de Uso ou de suas futuras modificações e alterações no Website, o Usuário deverá cancelar seu cadastro nas plataformas da Alloy, diretamente na seção de configurações de seu perfil de usuário no www.alloy.al. Se o Usuário não concorda e não quer se obrigar ao presente Termo de Uso (ou às suas futuras versões), o Usuário não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os Serviços. 

O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, Aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso, inclusive, sem limitação, à Política de Privacidade da Alloy (disponível em: www.alloy.al/politicas-de-privacidade), com a qual o usuário desde já declara a sua ciência e a sua anuência. Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo de Uso. 

Todas as informações coletadas pela Alloy serão por ela controladas e terão como finalidade específica os fins previstos no presente Termos de Uso e na Política de Privacidade da Alloy, podendo ser utilizadas e tratadas por prazo indeterminado, conforme autorização expressa neste sentido concedida pelo Usuário. O Usuário declara a sua expressa ciência e a anuência de que as informações e os dados por ele fornecidos serão compartilhados com os parceiros comerciais com os quais o Usuário tenha autorizado mediante a realização de cadastro e/ou indicado a sua vontade de participar do Programa de Fidelidade desses parceiros comerciais.

Ao fazer uso dos Serviços, Website e/ou Aplicativo da Alloy em estabelecimentos comerciais pertencentes a estabelecimentos parceiros, os Usuários ficam cientes de que seus dados se sujeitarão, de maneira complementar ao aqui disposto, à política de privacidade adotada por aquela empresa para a qual o Usuário concedeu autorização quando de seu cadastro junto ao estabelecimento parceiro. Ao assim proceder, o Usuário concede expressa autorização para o uso compartilhado de seus dados pelos estabelecimentos parceiros, com a finalidade prevista nos termos de uso e na política de privacidade adotada pelos estabelecimentos parceiros, cabendo ao Usuário analisá-las previamente.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, contatar a Alloy para obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a confirmação da existência de tratamento dos dados, o acesso a seus dados, a correção de dados, a anonimização dos dados, a portabilidade dos dados, a eliminação dos dados na forma da lei, informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados, revogação do consentimento e eventuais outras hipóteses previstas no art. 18 da lei n.º 13.709/18.

Para tanto, o Usuário deverá contatar a Alloy pelos seguintes endereços, via correio para AV RIO BRANCO, nº 639, SALA 100 D TERREO, CENTRO, SANTA MARIA, RS, CEP 97.010-423 e via e-mail para meajuda@alloy.al.

O Usuário declara que leu e entendeu o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade da Alloy, assim como todos os demais documentos e anexos pertinentes, e está de acordo com todos os termos e condições neles estabelecidos, manifestando sua concordância e consentimento ao se cadastrar na plataforma. Trata-se de acordo com aceite eletrônico, para o qual o usuário reconhece desde já a autenticidade e validade.

A Alloy poderá, a seu exclusivo critério, ceder os Termos de Uso e quaisquer direitos da Alloy, no todo ou em parte, com o que o Usuário desde já concorda, sem prejuízo do direito deste de obter informações adicionais ou de revogar autorizações, nos termos das leis vigentes. 

‍XII. PRIVACIDADE

‍Os detalhes sobre a política de privacidade da Alloy estão elencados na Política de Privacidade (disponível em: www.alloy.al/politicas-de-privacidade). Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo de Uso, o Usuário concorda com a Política de Privacidade da Alloy e declara e aceita que a Alloy poderá coletar e utilizar os dados e informações pessoais do Usuário da forma delineada na Política de Privacidade, de acordo com a Lei nº 13.709/2018.

‍XIII. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

‍Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Santa Maria / RS para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

‍XIV. DÚVIDAS E SUGESTÕES

‍Por favor, entre em contato com a Alloy pelo e-mail meajuda@alloy.al para tirar dúvidas, relatar infrações ou enviar solicitações relacionadas a este Termo de Uso ou fazer sugestões.

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